Após drones sobrevoarem aeroporto, PF convoca reunião para discutir medidas de proteção
Participam do encontro, marcado para a tarde de hoje, a BM, Polícia Civil, Anac, Fraport e a FAB
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Participam do encontro da tarde desta terça-feira a Fraport, que administra o Salgado Filho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA) da Força Aérea Brasileira, Brigada Militar e Polícia Civil. Além de definir medidas de proteção, os órgãos buscam encontrar os responsáveis pelos drones.
As aeronaves remotamente pilotadas são regulamentadas no País mas precisam seguir uma série de orientações, como não circular em áreas próximas a aeroportos ou heliponto, já que podem colocar em risco outros aviões. Os pilotos também são proibidos de usar os equipamentos sobre pessoas – a não ser que tenham autorização. Sem a liberação, é preciso respeitar uma distância de 30 metros de qualquer pessoa, com exceção dos órgãos de segurança pública. Além disso, pilotos de equipamentos com mais de 25 quilos precisam de habilitação. No Rio Grande do Sul havia 1.580 pilotos credenciados na Anac em fevereiro.
Quem romper algumas das regras da regulamentação pode ser processado na esfera administrativa, civil e criminal. O Código Penal brasileiro prevê, no artigo 261, pena de reclusão de dois a cinco anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial fluvial ou aérea. Ele também tipifica a exposição de pessoas a risco no artigo 132 que prevê pena de detenção de três meses a um ano (ou mais se o crime for considerado mais grave) nos casos em que se coloquem em perigo direto ou iminente a vida ou a saúde de terceiros.
O que diz o setor de Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo em relação a voos próximos a aeroportos:
- Para voos até 100 pés (aproximadamente 30 metros) a operação deve ocorrer a 3 milhas náuticas de distância do aeródromos (aproximadamente 5,4 quilômetros).
- Para voos entre 100 pés e 400 pés (30 a 120 metros), a operação deve ocorrer a 5 minhas náuticas de distância do aeródromos (aproximadamente 9 quilômetros).
- Operações próximas a aeródromos podem ser solicitadas pelo Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas, mas dependem da emissão de Notam (Notice do Airmen, que é um informe à comunidade aeronáutica).
