Apenas 780 das 24 mil barragens do Brasil foram fiscalizadas

Apenas 780 barragens foram fiscalizadas por 29 órgãos estaduais como secretarias e institutos de Meio Ambiente ou por três agências reguladoras federais. O número corresponde a 3,23% das 24.092 estruturas existentes. Conforme o Relatório de Segurança de Barragens 2017, da Agência Nacional de Mineração (ANM), "não há nenhum ato de autorização, outorga ou licenciamento em 42% das barragens, e em 76% dos casos não está definido se a barragem é ou não submetida à PNSB por falta de informação".

O levantamento aponta que 3.543 dessas construções foram classificadas por categoria de risco e 5.459 quanto ao dano potencial associado, sendo que 723 foram classificadas simultaneamente nos dois. A situação na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, que rompeu na última sexta-feira, não foi classificada como crítica no levantamento que originou o relatório.

Do total, a ANA foi responsável pela fiscalização de 24  barragens no período, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica se encarregou de 28, e a Agência Nacional de Mineração de 211. Pelo estudo, os órgãos que mais fizeram fiscalização em barragens foram o Instituto Naturatins (Tocantins), com 142 vistorias, e as secretarias de Meio Ambiente de Minas Gerais (125) e do Ceará (115).

As barragens, segundo especialistas, têm distintas finalidades; são utilizadas desde irrigação à exploração hidrelétrica, abastecimento, uso animal, aquicultura, contenção de resíduos minerais, resíduos industriais. O relatório assinala que "ainda há muito trabalho a ser realizado pelos órgãos fiscalizadores nos processos de regularização e definição se as barragens se submetem ou não ao PNSB (Plano Nacional de Segurança de Barragens)".