Apresentação obrigatória de comprovante vacinal começa a valer a partir de hoje no RS

Apresentação obrigatória de comprovante vacinal começa a valer a partir de hoje no RS

Determinação vale nos locais considerados de alto risco de transmissão do vírus

André Malinoski

Casas noturnas são um dos locais onde comprovação será exigida.

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A obrigatoriedade na apresentação de comprovante de vacinação em atividades de alto risco para Covid-19 começa a valer desta segunda-feira em todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul. Competições esportivas e festas são exemplos que se enquadram na determinação do governo estadual. “A vacinação vem aumentando e percebemos uma maior procura da população agora pela vacina. As pessoas desejam ter maior flexibilidade, mas para isso acontecer necessitamos ter um processo robusto de imunização”, relata a chefe da Vigilância Epidemiológica do Centro de Vigilância em Saúde (Cevs), Tani Ranieri. A especialista lembra, ainda, a questão envolvendo o público de mais idade. “É importante o idoso fazer a dose de reforço, pois o seu sistema imunológico é mais frágil. A dose extra vai estimular a produção de anticorpos no organismo dos mais idosos”, ensina a profissional da área.

As normas só puderam ser colocadas em prática em função do crescimento no número de imunizados no RS. Conforme dados do painel de monitoramento da Covid-19 do governo do Estado, 70% da população adulta havia recebido as duas doses até o dia 15 de outubro. Em relação ao recebimento de ao menos uma dose, entre o mesmo público, o número estava em 93%, o que é algo para ser comemorado. O Brasil, não custa lembrar, rompeu a barreira dos mais de 600 mil mortos pelo vírus. Dessa maneira, a vacinação precisa ser incentivada como segurança maior para quem recebe a imunização e também para aqueles que convivem com outras pessoas. O risco de contágio sempre é maior onde há mais volume de gente reunida. E é exatamente neste ponto que entra a importância da apresentação do comprovante vacinal.

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A determinação para apresentar o comprovante de vacinação vale tanto para os profissionais que trabalham nos locais considerados de alto risco de transmissão do vírus como para o público frequentador. Em uma casa de shows que se enquadre na norma, por exemplo, os funcionários e os visitantes terão de comprovar a imunização. A Prefeitura de Porto Alegre se pronunciou sobre o decreto do governo estadual, e afirmou que “manterá a atuação dos agentes, priorizando as atividades econômicas que sofreram alterações, como cinemas, feiras, casas noturnas e eventos.” O Paço Municipal informou também que atualizou seu plano de fiscalização e que, a partir desta segunda-feira, “serão exigidos integralmente os protocolos previstos no decreto municipal 21.193, publicado em 3 de setembro.” Esse decreto tratava de mudanças nas regras para público em estádios, eventos e casas noturnas.

A apresentação obrigatória do comprovante de vacinação que começa a valer a partir de hoje, segue um cronograma conforme a idade e o avanço da campanha de imunização no Estado (confira o esquema por faixa etária ao final da matéria). Serão aceitos comprovantes de vacinação emitidos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) ou outro órgão governamental. O certificado emitido pelo aplicativo Conecte SUS ou por outro meio, como caderneta ou cartão de vacinação, são exemplos aceitos.

Atividades e exigências - Todas as competições esportivas exigirão a apresentação do passaporte vacinal, como a comprovação está sendo chamada popularmente. O mesmo vale para os eventos infantis, sociais e de entretenimento em bufês, casas de festas, shows ou noturnas; restaurantes, bares e similares. Também será necessário apresentar a comprovação em feiras e exposições corporativas, convenções, congressos e similares.

Além desses locais, em que o risco de contágio pelo coronavírus é alto, será preciso portar o comprovante e exibir no momento de ingressar do mesmo modo em cinemas, teatros, auditórios, circos, casas de espetáculo e de shows. Por fim, para acessar parques temáticos, de aventura, de diversão, aquáticos, naturais, jardins botânicos, zoológicos e outros atrativos turísticos também haverá a necessidade da comprovação. Em eventos e festas com público superior a 400 pessoas, será exigida a apresentação de exame negativo para Covid-19. O teste negativo também será obrigatório para os eventos e feiras com mais de 2,5 mil pessoas presentes.

Em relação aos estádios de futebol, o governo estadual liberou o aumento de 30% na ampliação da capacidade do público no dia 30 de setembro. Dessa forma, o Grêmio pode receber até 17 mil torcedores, e o Inter até 15 mil pessoas. “A Federação Gaúcha de Futebol avalia a situação conforme as orientações vindas do governo estadual acerca das questões sanitárias. Se o governo entende que para o momento era necessário o torcedor comprovar a vacinação, cabe aos torcedores atender e respeitar, pois estamos em um momento de excepcionalidade”, observou o presidente da FGF, Luciano Hocsman. O dirigente lembrou, ainda, que cada estádio monta um esquema próprio de protocolo para acompanhar a imunização dos torcedores baseado no decreto estadual. O acesso a todos os outros ambientes de disputas, como ginásios, academias e clubes que realizem torneios de qualquer esporte com público, também acontecerá mediante apresentação do comprovante vacinal.

O governo do Estado ressalta a importância de que as pessoas sigam com os demais protocolos gerais de combate à Covid-19, tais como o uso de máscara, distanciamento social (preferencialmente de dois metros entre as pessoas), limpeza das mãos com álcool em gel 70% ou água e sabão, e manutenção dos locais com ventilação natural. As demais recomendações são manter o trabalho, quando possível, de forma remota. Também há a orientação para que as empresas busquem funcionários com sintomas e encaminhem para atendimento de saúde, além de assegurar o isolamento domiciliar para trabalhadores e familiares com suspeita de Covid-19. Ocupar os espaços de alimentação coletiva em horários diferentes e respeitando a distância mínima é outra sinalização.

Os protocolos serão fiscalizados pelo Estado e municípios, especialmente pelas vigilâncias sanitárias das prefeituras. Há um canal estadual para denúncia por descumprimento da determinação, por meio do telefone 181. A Brigada Militar e a Guarda Civil podem ser acionadas nesses casos.

Em parques, jardins e zoológicos será necessário comprovar a vacinação. Foto: Alina Souza

Cronograma por idade:

  •  40 anos ou mais: esquema vacinal completo com duas doses ou dose única;
  • 30 a 39 anos: primeira dose ou dose única até 31 de outubro e esquema vacinal completo a partir de 1º de novembro;
  • 18 a 29 anos: primeira dose ou dose única até 30 de novembro e esquema vacinal completo a partir de 1º de dezembro.

Entidades repercutem sobre exigência do passaporte vacinal

As principais entidades atingidas pela obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação a partir de hoje, tanto para o público frequentador quanto para os trabalhadores desses locais, repercutiram a decisão do governo estadual. “A Abrasel é contra esse passaporte vacinal. O livre-arbítrio pela opção das pessoas de se vacinar é individual. Estamos mexendo com a liberdade de ir e vir das pessoas. Acreditamos na vacinação, tem que fazer campanha, mas quem não quiser se vacinar tem o direito de não querer. O passaporte vacinal é discriminatório e não somos a favor”, criticou a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no RS, Maria Fernanda Tartoni.

O produtor cultural Eduardo Holmes, que atua há mais de 36 anos na área e tem mais de 10 mil espetáculos realizados pelo Brasil afora, revelou que é favorável a essa medida. “Nada mais justo se as pessoas estão vivendo em uma situação pandêmica, que confirmem que estão imunizadas e apresentem o certificado. Isso deveria ser obrigatório desde o início da vacinação”, destacou. “Se tivesse sido assim antes os locais já estariam abertos há mais tempo”, acredita. O diretor-superintendente da Fundação Iberê, Emílio Kalil, é outro que informou que apoia a apresentação do passaporte de vacinação e, desde o dia 15 de outubro, já cobra a apresentação desta comprovação para quem ingressa no espaço cultural.

De maneira geral, a proposta foi bem-vinda por representantes envolvidos diretamente pela determinação. “Acho importante a exigência do passaporte vacinal. Os números estão nos mostrando que a única forma de terminar com a pandemia é a vacinação em massa. Com um maior número de pessoas vacinadas e com as estatísticas mostrando que os dados de infectados e mortes estão em queda, e consequentemente temos mais leitos disponíveis, o Comitê de Crise pode tomar algumas decisões em relação a flexibilizações que seriam muito importantes para o nosso setor”, reflete Cláudio Favero, sócio-diretor da Opinião Produtora e um dos fundadores do bar.

O Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Rio Grande do Sul também defende a norma. “A exigência do comprovante de vacinação para entrada em teatros e casas de espetáculo é muito importante no combate à disseminação da Covid-19, além de estimular a adesão ao programa de vacinação. A vacinação e as medidas sanitárias impedem a propagação do vírus e garantem a integridade da população”, disse o Sated/RS. Mas há incertezas em relação a alguns aspectos práticos. “Quem será responsável por esta fiscalização? Seria mais uma despesa com pessoal para as produções ou teremos que colocar mais uma pessoa na portaria além de alguém na bilheteria?”, questionaram representantes do Sindicato, acerca do funcionamento da logística dessa ação.


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