O plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira, por 41 votos a dois, o Projeto de Lei 148/2009, que restringe o fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em ambientes coletivos fechados no Rio Grande do Sul, sejam eles públicos ou privados.
De acordo com o autor da proposta, deputado Miki Breier, a lei é mais flexível em relação a similiar adotada no Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, para manter os empregos no setor fumageiro.
O texto permite que se criem espaços específicos, com exaustão de ar, para uso dos fumantes. A governadora Yeda Crusius tem um mês para sancionar ou vetar a matéria.
O não cumprimento da lei, segundo o Projeto de Lei, acarretará a aplicação de multa de 30 UPFs (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul) ao infrator.
Aprovada lei que restringe o fumo no Estado
Medida vale para espaços públicos e privados