A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, um projeto de lei que muda a data de vencimento para o pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto, a partir do ano que vem. A iniciativa, do vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), estende o abatimento máximo, de 20%, se o pagamento for efetuado até o segundo dia útil de janeiro. Até o sétimo dia útil, o texto prevê desconto de 15%. Para virar lei, a matéria precisa da sanção do prefeito José Fortunati.
O vereador ressaltou a sensibilidade do secretário da Fazenda, Jorge Tonetto, ao entenderem a necessidade de alteração. “Após tentar cinco vezes, agora sim, estamos fazendo algo para facilitar a vida de quem paga impostos. O vencimento no primeiro dia útil do ano, em um período de festas, férias e com agências bancárias e lotéricas lotadas, era inconcebível. Além disso, quem recebe salário dentro do mês são só os servidores públicos, os demais recebem até o quinto dia útil do mês seguinte. Mudando o vencimento, estaremos fazendo justiça e poderemos aumentar a arrecadação”, destacou.
Aprovado em Porto Alegre projeto que estende prazo para desconto do IPTU antecipado
Para virar lei, a matéria precisa da sanção do prefeito José Fortunati