O prefeito José Fortunati destacou que o projeto representa uma evolução da cidade em termos de tecnologia. "É um avanço importante para nos adequarmos às exigibilidades dos novos tempos. Foi uma construção coletiva só possível graças ao diálogo permanente que mantivemos com todas as partes envolvidas", disse. Pelo projeto, as estações de rádio-base (ERBs) deverão obedecer os limites de exposição humana a campos eletromagnéticos em locais sensíveis e críticos.
Na implantação de ERBs deverá ser observada a distância mínima de cinco metros de cada lado do terreno, salvo no caso de a metragem ser inferior a dez metros, hipótese em que a implantação das estações deverá ficar centralizada. “Com as alterações na lei buscamos, entre outros aspectos, trazer melhores serviços para a população no que diz respeito à telefonia móvel”, afirmou o vice-prefeito Sebastião Melo.
A atualização da lei ainda prevê prioridade na implantação de ERBs em topos, fachadas, marquises, empenas cegas, caixas d’água e demais equipamentos existentes nas edificações, desde que mimetizados e instalados de forma a não causar impacto visual; condicionada à autorização pelo proprietário ou possuidor do imóvel.
Além disso, a lei garante as condições de segurança para as pessoas que devem acessar o topo da edificação onde as antenas ficarão instaladas. Os prédios devem ter estabilidade estrutural e equipamento que assegure esta estabilidade por laudo técnico. As edificações deverão ainda receber tratamento acústico e antivibratório apresentado por um profissional habilitado.
