Vereadores de Porto Alegre aprovaram, com uma emenda, nesta segunda-feira, um projeto de lei do vereador Idenir Cecchim (PMDB) que proíbe a concessão de alvará de localização e funcionamento para empresas de segurança que utilizem cães de guarda em serviços de guarda e vigilância patrimonial. A exceção vale apenas para cães que forem acompanhados, individualmente, de vigilantes com a devida habilitação. O texto segue, agora, para a sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior.
A meta, de acordo com Cechin, é preservar a saúde e a segurança de animais, normalmente cães de grande porte transportados sem o devido cuidado. De acordo com Cecchim, “é preciso evitar que os profissionais do serviço de vigilância sejam paulatinamente substituídos por cães, devido ao baixo custo de manutenção dos animais”. Ele sustenta, ainda, que não há regulamentação para o exercício da atividade de guarda e vigilância por animais no ordenamento jurídico brasileiro.
Aprovado projeto que proíbe cães de guarda sem acompanhamento em empresas da Capital
Texto segue agora para a sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior
