Tramita desde fevereiro do ano passado no Legislativo um projeto de lei que institui no Rio Grande do Sul a Política Estadual de Serviços Ambientais, que prevê a remuneração a pessoas físicas ou jurídicas que recuperem, conservem ou produzirem serviços ambientais, com prioridade para agricultores familiares que preservem florestas naturais em suas propriedades.
O tema sobre o Pagamento de Serviços Ambientais já é aplicado em pelo menos oito países. A geógrafa Elaine Oliveira dos Santos, coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), apontou as principais vantagens deste tipo de programa. “Precisamos entender que preservar o meio ambiente é bom para a economia. Em 2010, no Espírito Santo, mais de 110 produtores rurais foram beneficiados com mais de R$ 3 mil ao promover a preservação dos ecossistemas”, assinalou.
O município mineiro de Extrema foi o primeiro a realizar o pagamento por serviços ambientais às propriedades rurais. Para viabilizar o projeto, a prefeitura incluiu como prioridade em seu Plano Plurianual de 2005 um orçamento anual de R$ 150 mil para o pagamento pelos serviços ambientais aos produtores. A decisão foi a base para a criação da lei que possibilitou o repasse de dinheiro público ao setor privado. A lei estabelece pagamentos mensais aos produtores, que assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura. O pagamento é de 100 unidades fiscais (R$ 169) por hectare/ano e é baseado na área da propriedade. Cabe ao produtor abrir mão de atividades agrícolas em áreas de nascentes.
