Entre as ações previstas no TAC estão a qualificação de profissionais, melhoria de equipamentos, reformas na estrutura, novas contratações e regulamentação dos plantões no Hospital Centenário. O Executivo municipal deverá atender as determinações sob pena de multa de até R$ 17 mil, caso os 35 itens do documento não sejam devidamente cumpridos, de acordo com a promotora de Justiça, Débora Rezende.
O vice-presidente administrativo da Fundação Hospital Centenário, Alexandre Andara, acredita no cumprimento das determinações dentro do período estabelecido. “O TAC não é nada mais, nada menos, que o plano de governo que nós tínhamos dentro do Centenário para 2012, 2013. A diferença é que agora, com o TAC, diminui alguns prazos”, avaliou.
A administração do Centenário deve recorrer da decisão da Justiça que determinou que, em até 90 dias, o hospital deveria abrir cinco leitos de UTI pediátrica para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A alegação é de que a Fundação não tem recursos nem espaço físico para a instalação da UTI pediátrica.
As determinações do TAC têm um prazo de um ano para serem cumpridas. A Promotoria de Justiça de São Leopoldo e o Cremers se comprometem em fiscalizar as ações.
