A meta do projeto é elevar para quase 80% o índice de esgoto tratado na Capital. A expectativa é de que o documento possa ser assinado na próxima semana. Hoje, a Fepam defendeu a necessidade de submeter a Minuta do Termo ao procurador-geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga.
Assim que o TAC for assinado, o Dmae deve providenciar a instalação dos equipamentos de monitoramento do Guaíba, implantar uma unidade de desinfecção para funcionar até que a estação de tratamento se estabilize e contratar uma equipe de três especialistas que analisarão os relatórios de monitoramento. Ao longo do processo de pré-operação, eles devem se manifestar quanto à necessidade ou não do prolongamento do emissário final.
Caso haja essa necessidade, o Dmae vai ter prazo de até 18 meses para providenciar a implantação. Com essas medidas, a ETE Serraria pode ser colocada em marcha e passar a tratar o esgoto que hoje é lançado sem qualquer tratamento no Guaíba. A previsão do Dmae é de que a pré-operação comece até março.
Entenda o problema
O impasse começou ainda no fim do ano passado, quando o Dmae solicitou a licença de operação ao órgão ambiental para a obra, que ficou pronta em fevereiro. A construção não recebeu o aval para funcionar porque houve redução, em um quilômetro, no comprimento da tubulação que despeja esgoto no Guaíba.
A Fepam considerou insuficientes os estudos adicionais sobre a viabilidade de manter o cano final em 1,6km, em vez de 2,6km, como inicialmente planejado. A Prefeitura ainda vai recorrer de uma multa de R$ 400 mil imposta pela Fepam em razão do vencimento da licença de instalação.
