Atividades da FEE são extintas e entidade protesta
Fundação trabalhava com identificação das alternativas globais e setoriais de desenvolvimento econômico do Estado
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A formalização da instituição foi no governo Euclides Triches, em 13 de novembro de 1973. Às 12h30min desta sexta a Associação de Servidores da Fundação de Economia e Estatística dará entrevista devido o cancelamento do cálculo do PIB e encerramento da Pesquisa de Empego e Desemprego (PED). "O corpo técnico da FEE alerta a sociedade gaúcha a respeito das irreparáveis consequências do encerramento das funções desempenhadas pela Fundação", diz nota da entidade.
Caberá agora à secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, via Departamento de Economia e Estatística, executar as funções da FEE, e gerir seu acervo patrimonial mobiliário e imaterial. Conforme o artigo 2º, servidores estáveis, legal ou judicialmente, integrantes dos quadros de pessoal da extinta Fundação passam a compor quadro especial vinculado à secretaria.
Esses servidores poderão ser relotados, de acordo com a necessidade de serviço, nos demais órgãos da Administração Direta do poder Executivo. Também podem ser colocados à disposição da administração indireta do poder Executivo "mediante sua concordância, independente do exercício de cargo ou de função de confiança, nos termos da legislação vigente".
No seu artigo 3º, o decreto informa que ocupantes de funções de confiança do plano de empregos, funções e salários da FEE ficam exonerados da respectiva função, salvo as indispensáveis. O artigo 6º explica que com o fim das atividades da Fundação, "não subsiste a garantia de emprego conferida ao pré-aposentado, prevista em normas coletivas, bem como as garantias de emprego conferidas ao dirigente sindical e ao membro de comissão interna de prevenção de acidentes".
Em sua justificativa para o encerramento dos trabalhos da Fundação, o decreto enuncia a autorização dada pela pela lei 14.982, aprovada pela Assembleia Legislativa, de 16 de janeiro de 2017, regulamentada pelo decreto 53.756, de 18 de outubro daquele mesmo ano.
Atividades
Dentre as atividades da FEE destacavam-se: identificar e propor alternativas globais e setoriais de desenvolvimento econômico e social do Estado; estruturar e operar o sistema de contas regionais, proceder a análises conjunturais, bem como realizar estudos e pesquisas, tendo em vista o preparo de indicadores econômicos e sociais; e prestar serviços e realizar pesquisas de interesse dos setores econômicos e dos consumidores, entre outras funções.
Para a Associação de Servidores da FEE não houve orientações sobre a nova organização e manutenção dos estudos, informações, estatísticas e indicadores "produzidos e divulgados há décadas por um corpo técnico qualificado, concursado e dedicado, de maneira independente, autônoma e com validade metodológica reconhecida nacional e internacionalmente. Todas as chefias foram exoneradas e as divulgações previstas foram suspensas", critica a Associação que não vê garantias de que os dados essenciais ao planejamento e a produção de políticas públicas, sejam acessados e utilizados de modo gratuito por governos, universidades, empresas e sociedade.
