O relator da comissão externa criada pela Câmara para investigar o caso, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), cobrou a divulgação das pesquisas feitas, dos indivíduos pesquisados e os resultados alcançados até o momento. Segundo o deputado, a divulgação não tem ocorrido, mesmo constando do estatudo do instituto.
A presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Vanice Orlandi, criticou a lei que regulamenta as pesquisas científicas com animais. "A Lei Arouca fala em comissão de ética, mas não existe comissão que impeça que o animal seja submetido a dor e angústia. Eles recebem anestésicos, cuja ação tem duração limitada", argumentou.
Vanice destacou que a “sociedade é vítima de um logro” ao acreditar que a experimentação animal é vista como única alternativa viável à pesquisa. “Nós somos levados a crer que as experimentações são imprescindíveis, e não são”, argumentou. “A consciência que nós temos que nos faz sentir dor é a mesma dos animais, e a comissão de ética não vai impedir que haja sofrimento”.
O representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro Cássio Binsfield, relatou que a legislação sobre o uso de animais para fins científicos e didáticos está sob análise da agência reguladora. A autarquia avalia se há lacunas referentes à fiscalização das pesquisas para produção de medicamentos e cosméticos que podem ter impacto no uso de cobaias. A legislação não especifica o órgão responsável pela fiscalização dos laboratórios de pesquisa em animais.
O advogado do Instituto Royal, Alexandre Domingos Serafim, negou que os animais estivessem sofrendo maus-tratos e garantiu que o instituto não fazia testes para cosméticos ou produtos de higiene. Segundo o representante, os testes para esses produtos são feitos in vitro, ou seja, fora de sistemas vivos e em ambiente controlado, na sede do instituto em Porto Alegre. Serafim destacou ainda que os testes feitos com animais eram feitos com objetivo de testar a segurança dos medicamentos e que não havia “inoculação de doenças” (contaminação) no animal. De acordo com o advogado, a prefeitura de São Roque suspendeu a licença para funcionamento do instituto porque as instalações foram danificadas. O laboratório está impedido de funcionar por, pelo menos, 60 dias.
