Buscando mobilizar a população, diversas entidades de servidores públicos e do setor privado realizaram no início da tarde desta terça-feira uma ação na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, para coletar assinaturas a favor da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Benefícios Fiscais, na Assembleia Legislativa. A iniciativa integra um movimento à favor da CPI para que traga maior transparência sobre os benefícios concedidos pelo Governo do Estado. A meta é recolher um milhão de assinaturas, uma vez que a mobilização ocorrerá ainda em outras regiões do Rio Grande do Sul.
A proposta da instalação é do deputado Luis Augusto Lara, que tem como objetivo é permitir que haja maior controle sobre o que é concedido e a avaliação se há o retorno para o Estado. Para a efetiva instalação é necessária a adesão de no mínimo 19 parlamentares. Até o momento conta com 15 assinaturas. A mobilização conta com o envolvimento de 35 entidades, desde servidores públicos a sindicatos da iniciativa privada, como Ajuris e Associação das Esposas dos Policiais Militares, mostrando a diversidade da ação.
Segundo o presidente Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe), Carlos De Martini, que participou do ato, é preciso dar transparência aos incentivos, especialmente no momento em que o Estado enfrenta uma crise financeira. “Queremos discutir a crise do Estado. Queremos desconstruir o discurso da crise. Porque se têm crise, ela é por conta da sonegação do ICMS, e está também nas isenções fiscais. Então, se há uma crise, ela é de receita”, explicou.
A estimativa é de que os incentivos fiscais totalizem R$ 9 bilhões ao ano. Segundo ele, é preciso ampliar a mobilização junto aos deputados para garantir a transparência por meio da CPI ou, pelo menos, que sejam apresentadas outras alternativas. Na ocasião também houve a distribuição de cartilha informativa sobre a importância da transparência. Apesar do movimentos a favor da divulgação dos dados, o Governo do Estado não fornecido as informações.
Ato pede instalação de CPI dos Benefícios Fiscais na Assembleia Legislativa
Entidades de servidores públicos e privados se reuniram na Esquina Democrática nesta terça-feira
