Porto Alegre tem 81 bairros, definidos por 28 leis. Hoje, existem divergências entre as descrições de limites oficiais e a atual configuração da cidade. Essas diferenças aconteceram devido à sobreposição dos limites estabelecidos por leis criadas em épocas diferentes, e mudanças provocadas pela ampliação do sistema viário, construção de viadutos, parques e grandes empreendimentos.
De acordo com a prefeitura, as sugestões consideram aspectos como formação, história, geografia, população residente, considerações dos moradores, relações com bairros vizinhos, principais vias e alterações urbanísticas significativas. O anteprojeto corrige, atualiza limites e sugere a criação de bairros em partes da cidade que não têm nome oficial, conhecidas como Aberta dos Morros; Extrema ou São Caetano; Alto Petrópolis, Morro Santana ou Protásio Alves; Jardim Leopoldina ou Passo das Pedras e Pitinga. Além disso, prevê a divisão do Jardim Itu-Sabará em dois.
A proposta também consolida leis vigentes em um único texto, com redação clara, padronização e representação em mapas, por meio de coordenadas geográficas, eliminando sobreposições e divergências de interpretação. O anteprojeto será apresentado em Audiência Pública (três fases e dez reuniões) no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal, das 18h às 20h.
O texto da lei, os mapas com a proposta e informações sobre a Audiência Pública estão disponíveis no site da secretaria, nos Centros Administrativos Regionais (CARs) e na biblioteca da SPM (avenida Praia de Belas, 2.244, 6º andar). As informações também podem ser obtidas no Fala Porto Alegre (telefone 156). O relatório geral deve ser apresentado no dia 27 de março.
