Audiência público virtual debate o transporte público de Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública por videoconferência para debater propostas do Executivo sobre a cobrança de tarifa de congestionamento e de instituição da Taxa de Mobilidade Urbana (TMU). A primeira trata de veículos emplacados fora da Capital que ingressem no Centro Histórico. Já a segunda é uma taxa que, segundo o Executivo, deverá oferecer uma solução aos déficits apresentados pelas concessionárias de transporte público.

No encontro virtual, o secretário Extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, apresentou as propostas, integrantes do Projeto de Priorização do Transporte Coletivo da Prefeitura. “Há um trabalho de 2017 para mudar a lógica e a qualidade deste serviço em Porto Alegre”, afirmou. Segundo Tortoriello, com a TMU, taxa cobrada dos empregadores por empregados com carteira assinada, o custo médio das empresas cairia de R$ 240 para até R$ 63, já que não precisariam comprar mais vales-transportes aos funcionários, que teriam acesso livre aos ônibus. Sobre a taxa de congestionamento, o secretário lembrou que a tarifa seria de R$ 4,70 entre 7h e 20h. “Com essa tarifa cobrada do veículo, que reduz a tanto de circulação, mas também a questão da poluição, a gente pode reduzir em R$ 1,60 a tarifa de Porto Alegre”, explicou.

Participantes e vereadores se revezaram nos comentários sobre a apresentação. O diretor de transporte da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Antônio Augusto Lovato, diz que é preciso dar sustentabilidade financeira ao sistema para que funcione de forma eficiente. “Não existe sistema de qualidade 100% custeado pelos usuários”, afirmou. Representando a Sociedade de Engenharia do RS, o engenheiro João Fortini Albano ponderou que as mudanças propostas devem ser mais discutidas com a sociedade. No caso da Taxa de Mobilidade Urbana, salientou que alguns empregadores pagarão menos, mas outros terão um custo maior. A Sergs encaminhará uma proposta de implantação da cobrança por um período determinado para avaliação dos prós e contras.

Contrário a vários pontos do pacote do governo municipal, o vereador Roberto Robaina (Psol) disse ser a favor da TMU. No entanto, disse que não viu disposição do governo para lutar por essa medida de taxa de mobilidade urbana. “Isso já poderia ter sido feito antes”. Adeli Sell (PT) também falou que as propostas têm um bom sentido, mas o problema é a falta de diálogo durante todo o tempo de gestão do prefeito. Marcelo Sgarbossa (PT) lamentou a pouca presença de participantes e vereadores no debate. “Hoje houve um déficit nessa discussão tão importante. Isso não representará a nossa população e isso me preocupa. Creio que o debate continuará”.

Para a vereadora Karen Santos (PSol), é urgente a discussão de uma política do transporte coletivo, mas a forma como os projetos sobre o tema têm chegado à Câmara, “picoteados e muitas vezes de maneira autoritária”, não colabora no avanço da discussão. Airto Ferronato (PSB) finalizou a fala dos vereadores dizendo que “estamos acostumados a receber há décadas propostas com reduções quase nulas no preço das tarifas e precisamos de propostas que efetivamente tragam reduções”.