Audiência sobre pacote de transporte de Porto Alegre foca taxação de aplicativos
Medidas para baratear o serviço de ônibus foram discutidas, mas tarifa para uso do sistema viário foi a mais debatida
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A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na noite desta quinta-feira, uma audiência pública para debater projetos de lei que tratam de alterações no subsídio do sistema de transporte coletivo da Capital. Na ocasião, pelo menos três propostas do chamado "Pacote Transporte Cidadão" foram discutidas: a autorização da concessão de subsídio tarifário ao transporte público; o credenciamento das empresas de transporte de passageiros por aplicativo; a possibilidade de descontos tarifários. Apesar disso, o foco das discussões ficou na possibilidade de cobrança de uma "tarifa de uso do sistema viário" para as empresas de aplicativo de transporte individual de passageiros.
Na audiência, aberta ao público, as galerias do Plenário Otávio Rocha, da Câmara, ficaram lotadas. De um lado, motoristas de aplicativo que são contrários às propostas. Do outro, rodoviários, que se mostraram favoráveis aos projetos. O debate, que contou com a participação de vereadores, pesquisadores da área de mobilidade urbana e também profissionais como motoristas de aplicativos, girou principalmente em torno da possível criação de uma tarifa para as empresas.
O secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Mata Tortoriello, apresentou parte do "Pacote Transporte Cidadão" e explicou ao público que a soma de projetos encaminhada ao Legislativo municipal terá efeito imediato na redução das passagens de ônibus. Com relação à tarifa de uso do sistema viário, Tortoriello mostrou aos participantes da audiência diversos exemplos de taxas cobradas das empresas de transporte por aplicativo em outros países como Londres e Califórnia. "Não estamos propondo a extinção dos aplicativos, estamos propondo uma regulamentação para que o serviço possa ser prestado de forma organizada e que também possa colaborar com o município, tendo em vista que eles utilizam a infraestrutura viária de Porto Alegre para que possam exercer a atividade comercial", ressaltou.
Segundo ele, diferente de outras cidades que já fazem esse processo, o diferencial da proposta em Porto Alegre é o direcionamento do valor. "Estamos propondo que vá diretamente para reduzir a tarifa, essa é a grande diferença da nossa proposta", enfatizou. O principal objetivo do "Pacote Transporte Cidadão", conforme Tortoriello, é qualificar o sistema de transporte e conter o reajuste da tarifa.
Com relação aos projetos de lei, a Uber declarou que as propostas "são inconstitucionais por criarem tratamento desigual e por cobrarem tributo em dobro, uma vez que já se paga imposto municipal (ISSQN) sobre o serviço". O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, segundo a Uber, já declarou inválida uma cobrança similar e propostas de outras cidades vêm sendo suspensas pela Justiça, inclusive em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O gerente de relações governamentais da Uber, Ricardo Ribeiro, ressaltou, na audiência, que é preciso incentivar o setor e não "cobrar a conta para financiar os déficits fiscais". "Isso passa a ser uma discussão fiscal. Se cabe cobrar pelo uso viário, vamos trazer para a discussão os outros envolvidos, como o setor de cargas, por exemplo, e pensar como financiar isso e fazer um debate amplo sobre mobilidade. A cobrança, segundo ele, pode desincentivar o transporte por aplicativos.
O presidente da Associação da Liga dos Motoristas de Aplicativos (Alma), Joe Moraes, declarou que os R$ 0,28 por quilômetro rodado, conforme prevê a proposta da tarifa de uso do sistema viário, "com certeza não sairá das plataformas e sim do usuário ou dos trabalhadores". "Taxar os aplicativos com a falácia de que vai reduzir o valor da passagem não é um projeto. Essa conta nós não queremos pagar para beneficiar os dos das empresas de ônibus. Queremos pedir a atenção dos vereadores para esse pacote", declarou.
A Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre informou que ainda não há uma data prevista para que o pacote de projetos de lei que trata do transporte coletivo seja votado.
