A auditoria do TCE identificou que na Prefeitura de Porto Alegre há secretarias com quase 70% do quadro de pessoal formado por estagiários. A Secretaria Municipal dos Direitos Humanos contava com 30 servidores e 64 estagiários, sendo que esses representam 68,09%. Outra secretaria em situação similar é a de Turismo, com 29 servidores e 44 estagiários (60,27%).
O relatório do TCE considerou excessivo o número de estagiários. Em 2013, existiam 2.286, o que representa 13,80% do total do quadro funcional, que era de 16.561. O mesmo já havia sido citado nos últimos três anos. Com a folha de pagamento, a administração gastou R$ 13,8 milhões, acréscimo de 5,47% na comparação com 2012.
Os técnicos indicaram ainda possibilidade de se tratar de uma maneira de suprir a falta de profissionais. Nesse ponto, demonstram preocupação com os prejuízos que tal postura poderia trazer à eficiência dos serviços. Isso porque os estagiários estariam realizando atividades que caberiam aos assessores administrativos.
Em sua manifestação no relatório, a prefeitura rejeitou enfaticamente que a presença de estagiários fosse uma tentativa de suprir funcionários efetivos. A administração ainda questionou a manifestação dos auditores de considerarem o número excessivo, uma vez que não há um critério balizador. Inclusive, apontou que, de acordo com a Lei do Estágio, o percentual deve ser de 20% de estagiários, o que não ocorre. Além disso, ressalta que o trabalho é acompanhado por servidores efetivos ou de cargos em comissão.
Horas extras são prática comum
Um dos aspectos questionados nas contas da Prefeitura de Porto Alegre foi o pagamento de horas extras. Os auditores do TCE e os próprios representantes da administração municipal reconhecem a utilização da vantagem, que deveria ser esporádica, como prática comum para suprir a carência de profissionais.
Os questionamentos se deram especificamente para os cargos de guardas municipais, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, e de agentes de fiscalização da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). A prática é rejeitada pelos auditores porque o valor das horas extras é superior do que uma hora normal. Além disso, provoca a sobrecarga dos servidores. Em resposta, a prefeitura afirma que desde 2005 tem adotado medidas para regular e reduzir a prática. Inclusive, o executivo explica que, com a adoção do ponto eletrônico, o controle passou a ser mais transparente.
No caso dos agentes de fiscalização da Smic, as contestações se dão em duas frentes. A primeira é pela quantidade excessiva e, a segunda, é porque a comprovação se dá por justificativa à chefia direta, não ponto eletrônico. Na análise dos dados, os técnicos identificaram algumas discrepâncias, como um servidor que realizou até 180 horas extras mensais, o que representaria seis horas a mais todos os dias do mês. Outro destaque foi para o fato de servidores realizarem exatamente 90 horas extras mensais. Para os técnicos, é um indício de que se trata de uma política remuneratória.
A secretaria informou que muitas fiscalizações ocorrem no horário noturno e/ou final de semana, resultado na carga horária fora do padrão. Além disso, reconhece a falta de profissionais, assim como a dificuldade no preenchimento das vagas. Outra justificativa foi o volume de serviço de fiscalização gerado após o incêndio na boate Kiss e a preparação dos estabelecimentos para a Copa do Mundo.
Na conclusão, os auditores do TCE questionaram a “legitimidade e a veracidade dos motivos para fins de interesse público”. Apontaram inclusive que, não havendo essa comprovação, é possível solicitar o ressarcimento de R$ 1,7 milhão. A prefeitura informou que foram reunidas informações sobre as convocações. Além disso, a Smic estaria adotando providências para aperfeiçoar os registros de fiscalizações externas fora do horário. Também foi informada a realização de concurso para ampliar o quadro.
Auditoria do TCE identifica secretarias com quase 70% de estagiários
Prefeitura rejeitou que a presença fosse uma tentativa de suprir funcionários efetivos