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Bagé e Candiota aderem ao Passe Livre Estudantil

Primeiros termos de adesão ao programa foram assinados hoje na Campanha<br />

Bagé e Candiota, na Campanha gaúcha, foram os primeiros municípios a assinar, hoje, o termo de adesão ao programa Passe Livre Estudantil Intermunicipal, após a regulamentação da lei, ocorrida nessa quinta-feira. O ato ocorreu na prefeitura de Bagé, e contou com a participação do secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, dos prefeitos de Bagé, Dudu Colombo, e de Candiota, Luiz Carlos Folador, e de vereadores e líderes estudantis da região da Campanha. A lei do passe livre vai beneficiar cerca de 55 mil estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo, que residam em uma cidade e estudem em outra.

Polo universitário da região, Bagé recebe diariamente mais de mil estudantes de municípios vizinhos, entre eles Candiota, Santana do Livramento, Lavras do Sul, Hulha Negra e Aceguá. Em contrapartida, cerca de 70 bageenses de baixa renda são matriculados em instituições de ensino de Dom Pedrito, Pelotas e Santa Maria.

Entenda o passe livre estudantil

A partir de dezembro, os estudantes cadastrados e que se enquadrem nos critérios terão direito a dois passes livres estudantis para utilização em dias de aula, e em trechos pré-definidos no cadastro e que contemplem o percurso: município de origem (cidade onde mora) e município de destino (cidade onde estuda).

A Lei 14.307/2013 estende o passe livre estudantil para os estudantes de ensino superior, técnico e politécnico da região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos Norte, Sul e Nordeste, além de estabelecer o subsídio para o transporte dos estudantes das demais regiões do Estado. No total serão investidos R$ 16 milhões para garantir o benefício. Pioneira no país, a lei foi uma iniciativa do governo gaúcho que atendeu a uma demanda apresentada durante as manifestações de rua, em junho.

Como ter acesso

Para ter acesso ao benefício, os estudantes que residem nos municípios e aglomerados urbanos atendidos pela Metroplan utilizarão a Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e União Estadual dos Estudantes (UEE-RS) e distribuídas pelos Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas.

A partir desta sexta-feira, quem pretende garantir o benefício deve procurar as entidades estudantis e preencher o cadastro do programa Passe Livre. Além disso, o estudante deve apresentar os documentos que comprovem a matrícula em instituição regular de ensino, especificando os dias de aula, além de comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar. O benefício é para utilização nas linhas da modalidade comum do transporte intermunicipal.

Nas demais regiões, o benefício vai ser concedido através de repasses aos municípios. Para isso, as prefeituras deverão assinar um termo de adesão ao programa Passe Livre, impreterivelmente, até o próximo dia 29 de novembro. No entanto, para que o benefício entre em vigor ainda em 2013, cada prefeitura deve aderir ao programa até o dia 22 de novembro.

Para a adesão, os municípios deverão apresentar um cadastro dos estudantes que utilizarão o benefício, além do comprovante de matrícula em instituição regular de ensino, com os dias de aula, e comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar. As prefeituras deverão, também, indicar uma conta corrente específica para o recebimento dos repasses.

Confira os municípios atendidos pelas linhas interurbanas da Metroplan:
Região Metropolitana de Porto Alegre
Porto Alegre
Alvorada
Araricá
Arroio dos Ratos
Cachoeirinha
Campo Bom
Canoas
Capela de Santana
Charqueadas
Dois Irmãos
Eldorado do Sul
Estância Velha
Esteio
Glorinha
Gravataí
Guaíba
Ivoti
Montenegro
Nova Hartz
Nova Santa Rita
Novo Hamburgo
Parobé
Portão
Rolante
Santo Antônio da Patrulha
São Jerônimo
São Leopoldo
Sapiranga
Sapucaia
Taquara
Triunfo
Viamão

Aglomeração Urbana Nordeste
Bento Gonçalves
Carlos Barbosa
Caxias do Sul
Farroupilha
Flores da Cunha
Garibaldi
Monte Belo do Sul
Nova Pádua
São Marcos
Santa Tereza

Aglomeração Urbana do Litoral Norte
Arroio do Sal
Balneário Pinhal
Capão da Canoa
Capivari
Caráa
Cidreia
Dom Pedro de Alcântara
Imbé
Itati
Mampituba
Maquiné
Morrinhos do Sul
Osório
Palmares do Sul
Terra de Areia
Torres
Tramandaí
Três Forquilhas
Xangri-lá

Aglomeração Urbana Sul
Capão do Leão
Pelotas

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