Desta forma, não será permitida a utilização da água distribuída pela rede pública para lavagem de veículos, passeios públicos, pátios e fachadas de prédios; irrigação de gramados, jardins e floreiras; reposição total ou troca de água de piscinas e reservatórios de clubes, entidades e residências.
O decreto ressalta que os estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas e residenciais deverão restringir o uso de água potável ao mínimo indispensável para as atividades consideradas essenciais. O não cumprimento de qualquer das vedações referidas implicará, em um primeiro momento, na aplicação de advertência por escrito. No caso de reincidência, será aplicada multa no valor correspondente a quatro vezes o valor da taxa máxima de água residencial (R$ 174,08) ou comercial (R$ 210,16).
A direção do Daeb ressalta que antes da aplicação das penalidades previstas, realizará ações educativas com o fim de conscientizar sobre a necessidade de economizar água potável. A autarquia estará recebendo denúncias de desperdício através dos telefones 08005102219 ou 115. A fiscalização do Departamento de Água e Esgoto de Bagé fica autorizada a ingressar em qualquer estabelecimento ou residência desde que haja fundada suspeita de uso indevido de água tratada.
Níveis das barragens
A cidade de Bagé está em regime de racionamento de água desde o dia 3 de janeiro. Os níveis das barragens que abastecem o município estão baixos, já que desde julho de 2010 não chove acima da média. A Sanga Rasa, a principal barragem, está 4,7 metros abaixo do nível normal. A do Piraí está 2,15 metros aquém e a Emergencial está 40 centímetros abaixo do ideal. Até o momento, a Estação de Tratamento de Água do Daeb (ETA) registrou 50 milímetros de chuvas em janeiro. A média histórica do mês é 150 milímetros.
