Bistrô possuía alvará para funcionar em outro endereço e marina não tinha licenciamento da Fepam

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Prefeitura de Porto Alegre esclareceu na noite desta segunda-feira que a Marina das Flores não possui licenciamento ambiental válido emitido pela Fepam. Uma festa na noite de domingo terminou com uma morte e sete feridos no local, após a estrutura do deck ceder. 

A defesa jurídica do empreendimento garante que o local possui Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI). A prefeitura sustenta, contudo, que o bistrô que funcionava no local tinha autorização para ser instalado no número 21 da rua do Pescador, mas operava no endereço ao lado, número 22.

A delegada Laura Lopes, titular da 4ª DP de Porto Alegre, que investiga a queda do deck, disse nesta segunda-feira que irá aguardar o laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) e o depoimento de pessoas que estavam no estabelecimento no momento em que houve o acidente para decidir qual o enquadramento legal do caso. Segundo ela, o laudo deverá ficar pronto em 30 dias.

A prefeitura esclareceu que pelo protocolo de segurança as festas não estão autorizadas em Porto Alegre. “Não teve denúncia da festa à Guarda Municipal. Desde o início do ano, as equipes municipais de fiscalização intensificaram as operações para combater festas clandestinas”, acrescenta a nota, salientando que a Administração Municipal seguirá tomando todas as medidas cabíveis.

“O Executivo lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com a família da vítima”, acrescenta o texto, informando ainda que somente no espaço onde ocorreu o acidente foram realizadas nove vistorias. No último dia 15, uma marina irregular foi fechada na mesma região.