Do total dos 10,8 mil condutores convocados pelo edital, pouco mais de dois mil já entregaram a CNH ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran) e cerca de 280 tiveram o documento recolhido em fiscalizações de trânsito. A entrega das notificações será incorporada às atividades de rotina da Brigada Militar. O prazo para entrega do documento será de 48 horas após o recebimento da notificação.
O Detran/RS comunicará ao Ministério Público os nomes dos que descumprirem a ordem legal. Em caso de denúncia contra o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, a pena poderá ser de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.
