A expectativa é de que as notificações comecem a ser distribuídas em 30 de maio para os batalhões em todo Estado. O infrator recebe um prazo de 48 horas para entregar a CNH em um Centro de Formação de Condutores (CFC), sob pena de ser enquadrado em crime de desobediência. Todos os que descumprirem a notificação terão os processos remetidos ao Ministério Público. A pena, no final do processo, pode variar de 15 dias a seis meses de detenção e multa.
No fim do ano passado, o Detran publicou no Diário Oficial do Estado um edital convocando 10,8 mil condutores punidos administrativamente por meio de Processos de Suspensão do Direito de Dirigir a entregarem a CNH e iniciarem o cumprimento da penalidade. O edital só foi publicado depois de esgotadas todas as tentativas de notificação pelo Correio. Ainda assim, menos de 4 mil motoristas apareceram.
