Brasil Foods vai indenizar Paraná e RS em R$ 1,8 milhão

O Ministério Público gaúcho firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Brasil Foods S.A. nesta terça-feira depois que vestígios de formol foram encontrados em dois lotes de leite UHT da marca Batavo comercializado em Curitiba, no Paraná, mas industrializado na unidade da empresa na cidade gaúcha de Teutônia. Um dos termos prevê que, a título de indenização a danos morais coletivos, a Brasil Foods doe R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Paraná – onde foram comercializados os lotes impróprios – e que o restante seja convertido em doação de equipamentos para órgãos públicos do Rio Grande do Sul.

Foi estabelecido ainda que a empresa troque ou ressarça em dobro os consumidores que adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol (Leite UHT Batavo Desnatado Enriquecido com Cálcio, lotes TT04DP e TT04ER, com fabricação em 28/02/2013 e vencimento em 28/06/2013).

A Brasil Foods também se comprometeu a manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru e a atualizar, com frequência, o cadastro de fornecedores, o que vale para transportadores, produtores e postos de resfriamento. Além disso, a empresa deve suspender o recebimento de leite in natura de fornecedores cujos produtos tenham apresentado irregularidades e comunicar de imediato qualquer irregularidade encontrada ao Ministério da Agricultura.

Caso a indústria volte a fornecer produtos em desacordo com as normas legais e que possam gerar prejuízo à saúde dos consumidores, a multa prevista pode ficar entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.

O promotor de justiça de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, ressaltou que os termos do ajustamento de conduta são parâmetros de atuação para todas as empresas que pretendam, como a Brasil Foods, agir de forma idônea e responsável no mercado de leite.

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