Brasil tem 6 estados com secretarias exclusivas para formular políticas contra violência à mulher

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais do IBGE, divulgada nesta quarta-feira, confirma a falta de investimentos para o combate à violência contra a mulher no Brasil e no Rio Grande do Sul. Somente seis estados brasileiros têm secretarias exclusivas para a formulação de políticas específicas para esse tema. São eles o Acre, Amapá, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Piauí. 

No Rio Grande do Sul, o Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM) é o responsável pelas políticas públicas de acolhimento e combate à violência após a extinção da Secretaria Estadual Políticas para as Mulheres. Com argumento pela contenção de despesas, a Pasta foi extinta no início de 2015. 

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros. Com um estupro a cada em 8 minutos, foram 66.041 vítimas segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no início do mês. O crime é um dos poucos que tiveram aumento no ano passado, de acordo com o levantamento.

A taxa brasileira de estupros é de 31,7 por 100 mil habitantes, acima do índice de mortes violentas, que ficou em 27,5 em 2018. O estudo mostra ainda o viés mais cruel desse tipo de crime, que é o ataque a vulneráveis. A maior parte dos estupros que ocorre no País atinge crianças menores de 14 anos ou pessoas com doenças ou deficiência mental que não têm discernimento para a prática do ato e que não podem oferecer resistência: 63,8%.

Dentre esses dados, 28,6% das ocorrências atinge meninas entre 10 a 13 anos. O autor do estupro é homem em 96,3% dos casos e é quase sempre conhecido da vítima (75,9%).

Casas-abrigo

De acordo com a pesquisa do IBGE que faz um raio-x de estados e municípios, no ano passado havia 153 casas-abrigo de responsabilidade da gestão municipal em todo o Brasil, sendo que as regiões Sudeste (55) e Sul (50) tinham as maiores quantidades desses equipamentos. Conforme o levantamento, dentre as principais atividades disponibilizadas nas casas-abrigo, a mais frequente era o atendimento psicológico individual.

Conforme a assessoria técnica do Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM), em Porto Alegre há uma casa-abrigo e dois centros de referência, que prestam assessoria jurídica e atendimento psicológico. 

As casas-abrigo exclusivas para atender mulheres vítimas de violência são apenas nove no Rio Grande do Sul. Além da Capital, Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santa Rosa, Bagé e Sapiranga têm uma residência do tipo. Essa é uma política municipal de acolhimento; ou seja, o Estado participa somente na articulação das medidas destinadas às mulheres, tais como orientação no atendimento. 

Por conta do reduzido número de equipamentos públicos de acolhimento, a Ocupação Mulheres Mirabal surgiu em Porto Alegre. Alvo de reintegração de posse no ano passado, pois a ocupação estava em uma residência abandonada por ente privado no Centro Histórico, a organização conseguiu uma casa na zona Norte da Capital para abrigar mulheres e crianças vítimas da violência doméstica. 

Atendimento

O telefone Escuta Lilás 0800 541 0803, central de apoio gratuito, é a principal ferramenta responsável por integrar as mulheres à rede, orientando as mulheres em situação de violência. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h30min às 18h, ou durante 24 horas através do Ligue 180.

Confirmando a tendência nacional, o Rio Grande do Sul tem somente 22 delegacias especializadas no atendimento e investigação dos crimes contra a mulher. Além disso, 36 Patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar, que auxiliam no distancimento dos agressores em casos de violência domésticas estão distribuídas na Região Metropolitana, Santa Maria, Cruz Alta, Ijuí e cidades da Serra.

Já nas unidades do Instituto-Geral de Perícias (IGP), foram instaladas as Salas Lilás, exclusivas para o atendimento às vítimas de agressão doméstica e estupro. A intenção é evitar que elas fiquem expostas às demais pessoas que estejam no local. 

Feminicídios 

O Rio Grande do Sul teve quase 10% dos casos totais do país. Em números absolutos, o Estado ficou atrás apenas de Minas Gerais (156 ocorrências) e São Paulo (136), cujas populações são praticamente o dobro e o quádruplo que a do Estado, respectivamente, segundo o IBGE. 

No ano passado, 117 mulheres foram mortas por conta do gênero, ante 83 vítimas em 2017. A quantidade de casos em 2018 é recorde da série histórica, iniciada em 2012, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). Desde então, em apenas dois anos houve mais de 100 registros no ano.