Câmara aprova concessão de parques e praças à iniciativa privada

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto de lei que permite a concessão de praças e parques públicos da cidade à iniciativa privada. Após duas sessões consecutivas discutindo a proposta, o texto foi aprovado com 24 votos favoráveis e 12 contrários. Ao todo, o projeto teve 19 emendas apresentadas, das quais 17 foram apreciadas pelo plenário da Câmara. Com ampla maioria na Casa, o governo conseguiu barrar todas as mudanças apresentadas pela oposição. Ainda assim, o projeto original sofreu cinco alterações a partir de emendas dos vereadores. 

Entre as aprovadas no plenário, estão quatro propostas da base do governo. Uma delas é a emenda de número 4, apresentada pelo vereador Moisés Barboza (PSDB), na qual os concessionários ficam autorizados a cobrar ingressos para atividades específicas nos parques concedidos. Porém, o texto proíbe a cobrança para entrada nos parques e praças.

Outra emenda aprovada foi a de número 8, protocolada por Nelcir Tessaro (DEM). O texto prevê que as concessionárias de parques de “grande potencial econômico” possam ser obrigadas a realizar serviços em praças e parques de regiões periféricas. A proposta de Tessaro, é que as empresas atuem também nas regiões periféricas, menos atrativas, como forma de contrapartida.

Mônica Leal (PP) também foi uma das vereadoras que teve emenda aprovada. A proposta da presidente da Câmara, que teve votação unânime a favor, prevê que as concessionárias permitam que vendedores ambulantes licenciados sigam atuando nos parques. O texto, porém, não obriga as empresas a manterem esses comerciantes nos locais, mas deixa como uma opção.

Outra emenda aprovada foi a da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que determina às empresas a criação de cachorródromos em locais não existentes, e a preservação dos já existentes. O texto também proíbe a cobrança para o uso dos espaços. A última emenda, proposta do vereador Felipe Camozzato (Novo), foi rejeitada. O texto permite também a concessão à iniciativa privada das unidades de conservação. Camozzato pediu renovação de votação e, por conta disso, a proposta será votada na próxima semana.