A Câmara de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira, o projeto de lei que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. A proposta foi apresentada pela bancada do PSol, através dos vereadores Fernanda Melchiona, Alex Fraga e Roberto Robaina. Conforme o texto, fica tipificado como assédio sexual “todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”.
A meta é conscientizar a população sobre a necessidade de coibir o número de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo. Além disso, devem ser criadas campanhas para estimular a denúncia às autoridades competentes. Além disso, as empresas de ônibus deverão disponibilizar serviço de ouvidoria para receber denúncias.
A partir disso, as concessionárias também serão responsáveis por encaminhar as denúncias à polícia e disponibilizar mecanismos de monitoramento para identificar os assediadores. Conforme pesquisa nacional, 68% das mulheres pesquisadas afirmaram que o transporte público é o local onde mais sentem medo de sofrer assédio. Para os vereadores, “a ausência de repressão estatal apropriada a este tipo de prática permite que os abusadores continuem a perpetrá-la”.
Câmara aprova Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo
Projeto prevê campanhas para estimular denúncias e ouvidoria para queixas do crime
