Câmara aprova projeto que altera lei sobre profissão de motorista

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que modifica a legislação atual sobre o exercício da profissão de motorista de transporte de cargas, definindo que o condutor pode dirigir até oito horas seguidas. O texto prevê também que a jornada poderá ser estendida em mais quatro horas, dependendo de acordo coletivo da categoria. De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o projeto segue agora para apreciação do Senado.

“(O projeto) flexibiliza o horário imposto pela lei atual. Era um horário impossível de ser cumprido, e agora nós vamos ter carga horária de oito horas de jornada, podendo ter mais quatro, de acordo com acordo coletivo”, disse o autor da proposta. Ainda de acordo com ele, outra vitória importante para os caminhoneiros é que passa para 10% a tolerância de peso entre eixos.

Goergen informou que a tolerância para os caminhoneiros brasileiros era 7,5%, enquanto que para os do Mercosul é 10 %. “Agora passamos para 10% e criamos uma anistia de dois anos para trás para os caminhoneiros que sofreram sanções relativas à tolerância de peso entre eixos”.

De acordo com o autor do projeto, o texto modifica dispositivos trabalhistas e econômicos. Além disso, altera regras sobre o repouso para os caminhoneiros, estabelecendo que quando o caminhoneiro trafegar em estrada sem estrutura para a parada obrigatória, ele não será punido se seguir viagem até um local de repouso.