A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira o projeto que proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior com unidades educacionais no município. Segundo o autor da proposta, vereador Mauro Pinheiro (PT), trotes de caráter violento ou constrangedor são aqueles que coloquem em risco a integridade física dos alunos, exponha-os a ofensas, morais ou psicológicas, ou a situações vexatórias ou lhes causem constrangimento.
"Na esteira de outras cidades e estados, estamos apresentando esta proposição, para que Porto Alegre também defina regras claras que caracterizem os trotes, de forma a proibir sua prática", afirmou o vereador.
Mauro ainda destacou que em caso de descumprimento da Lei, as instituições de ensino superior deverão instaurar processo disciplinar, ainda que os trotes tenham sido praticados fora de suas dependências.
"O processo disciplinar referido será regido por atos normativos de cada instituição, assegurados o contraditório e a ampla defesa, devendo ser comunicada ao Ministério Público a eventual aplicação de sanções, para exame da possível responsabilidade penal. As instituições ainda deverão promover campanhas internas de divulgação e esclarecimento, com o objetivo de prevenir a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor", explicou Pinheiro.
Câmara aprova projeto que proíbe trotes violentos em universidades de Porto Alegre
No caso de descumprimento da Lei, as instituições de ensino superior deverão instaurar processo disciplinar
