O plenário da Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, projetos de lei que estabelecem pelo menos duas imposições às empresas de ônibus da cidade. Ambos dependem, agora, da sanção do prefeito José Fortunati. Uma delas prevê a manutenção de aparelhos de ar condicionado em todas as linhas e horários que já possuam climatização, e a instalação de condicionadores como pré-requisito para a inclusão de novos carros na frota. Apresentada pelo vereador Paulinho Motorista (PSB), a proposta aprovada modifica uma lei de 1964, e as alterações posteriores.
O projeto estabelece que as empresas mantenham os condicionadores de ar em temperaturas entre 20ºC e 24ºC. Os aparelhos devem estar equipados, permanentemente, com filtro de ar, receber limpeza geral pelo menos duas vezes por ano e exibir dispositivo de regulagem de temperatura visível.
Conforme a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), em torno de 30% da frota de ônibus da Capital dispõe hoje de climatização. Na licitação do transporte público, cujo prazo para apresentação de propostas de interesse vence em 24 de dezembro, a Prefeitura dá prazo de dez anos para que 100% da frota circule com ar condicionado.
Sinalização de terminais no início e fim da linha
A Câmara aprovou, também, um projeto dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, obrigando os consórcios de transporte coletivo a fixarem tabelas de horários dos ônibus no início e no fim do trajeto de cada linha. Os vereadores também dizem ser “fundamental divulgar amplamente as condições de oferta do serviço, principalmente tratando-se de uma concessão pública”.
A votação contou com a aprovação da maioria do plenário. Reginaldo Pujol (DEM) e João Bosco Vaz (PDT) foram os únicos que votaram contra.
Câmara da Capital aprova ar condicionado em todos os ônibus novos
Projeto que prevê sinalização com itinerário das linhas também foi aprovado
