Câmara de Porto Alegre aprova redução de ISS de empresas de call centers até 2036
Alíquota de 2% também será aplicada a serviço de guincho intramunicipal, guindaste e içamento
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A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira, a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% para empresas de call center em Porto Alegre do período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2036. A proposta recebeu 26 votos favoráveis e dez contrários. O objetivo, segundo a Prefeitura, é manter as atuais e atrair novas empresas para a cidade.
De acordo com o projeto do Executivo, a redução dos atuais 2,5% previstos para serem cobrados até 31 de dezembro de 2021 beneficiará os prestadores de serviços realizados pelos centros de contato (contact centers), com a interveniência do usuário ou do destinatário final do serviço, tais como atendimento ao cliente, televendas, telemarketing, pesquisas de mercado, suporte técnico, ouvidoria, recuperação de créditos e confirmação de cadastro, por meio de contato telefônico, da web, de chat ou de e-mail.
O projeto também prevê a inclusão, no inciso XXXI, do serviço de guincho intramunicipal, guindaste e içamento. De acordo com a justificativa do Executivo, esse subitem foi criado pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, e “em face da necessidade de readequação da matriz tributária em atenção à alteração legislativa ocorrida, propõe-se a alíquota de 2%”.
