Câmara de Porto Alegre proíbe comércio de usar fogos de artifício em ambientes fechados

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que proíbe estabelecimentos comerciais de usar fogos de artifício (bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e assemelhados) em ambiente fechado. Apresentada pela vereadora Mônica Leal (PP), a lei prevê punições em caso de infração, que vão de advertência a cassação do alvará. Uma emenda apresentada pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM) excluiu da proibição artefatos conhecidos como velas de aniversário indoor e sparkles (pequenos bastões luminosos).

O texto estabelece, entre as penalidades, advertência (no caso de infrações de menor potencial ofensivo); multa de 300 a 30.000 Unidades Financeiras Municipais (UFMs); interdição parcial ou total da atividade; ou cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, dependendo da gravidade do caso.