Os vereadores de Porto Alegre mantiveram o veto do prefeito José Fortunati a um projeto de lei que proibia, na rede de 11 mil computadores da Prefeitura e da própria Câmara, o acesso a sites com conteúdo pornográfico ou que façam apologia a drogas, violência e pedofilia. Apresentado pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), a proposta havia sido aprovada em abril deste ano, por unanimidade.
Na época, o petista alegou, por exemplo, o risco de os Telecentros da Prefeitura, com acesso de graça à internet, servirem para disseminar o assédio sexual a menores de idade. Fortunati justificou o veto lembrando que o Município já dispõe de ferramentas para o bloqueio de sites, especialmente por meio da filtragem de conteúdo e segue testando outras formas de combater o desvio de função no uso dos computadores da rede pública. Fortunati também identificou vício de origem no projeto de lei, por implicar despesas em software, hardware e de pessoal, sem apontar a devida previsão orçamentária.
Na mesma sessão, a Câmara manteve o veto do prefeito a um projeto do vereador Haroldo de Souza, que obriga a instalação de banheiros químicos nos pontos de táxi com 10 ou mais veículos, aprovado pelo plenário em 13 de abril. Na justificativa, Fortunati alegou a possibilidade de transtornos à comunidade e aos próprios taxistas, incumbidos, no projeto, de conservar e manter limpas as estruturas. O prefeito também destacou que o Estatuto do Pedestre não prevê banheiros químicos nas ruas da Capital.
Câmara mantêm veto a filtro contra pornografia em telecentros e computadores da prefeitura da Capital
Banheiros químicos em pontos de táxi também seguem vetados