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Câmara não deve aprovar novo tributo para a Saúde, diz Marco Maia

Presidente da Casa garantiu que emenda 29 será votada amanhã

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira que a Casa não deverá aprovar a Contribuição Social da Saúde (CSS) ou qualquer outro novo tributo que financie a Saúde. “Não há nenhuma possibilidade de nós criarmos um novo imposto neste momento, seja ele para a Saúde ou para qualquer outra área."

O deputado federal afirmou, no entanto, que a Casa pode avaliar opções de financiamento. "Podemos, a partir de amanhã, iniciar o processo de discussão de novas fontes de financiamento para a área da Saúde a partir do que já existe”, disse, ao citar como exemplo a arrecadação com royalties e com o seguro obrigatório DPVAT.

A votação da regulamentação da Emenda 29, que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a Saúde, está prevista para amanhã e, segundo Maia, o tema entrará em pauta “faça chuva ou faça sol”.

Hoje, durante sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da Emenda 29, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a saúde brasileira precisa de R$ 45 bilhões anuais para chegar ao patamar de países como o Chile e a Argentina.

"É um passo que abre uma caminhada para reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS), para dar conta das novas necessidades do povo brasileiro. É importante termos mais controle, é importante termos regras que estabeleçam melhor a fiscalização, mas é fundamental termos mais financiamento”, destacou o ministro.

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