Câmara pode debater em plenário se nomeia rua Marielle Franco em Porto Alegre
Proposta de nomenclatura foi aprovada por comissão em dezembro, mas matéria depende de aval da Diretoria Legislativa
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Aprovado em dezembro pela Câmara Municipal, o projeto que batiza com o nome de Marielle Franco uma pequena rua no bairro Aberta dos Morros ainda depende de um exame inédito no Parlamento de Porto Alegre para que o texto seja levado adiante para análise do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB). A homenagem à vereadora assassinada foi proposta pelo então vereador Rodrigo Maroni (Podemos), hoje, deputado estadual. A rua, situada na zona Sul da Capital, foi tomada pelo lixo e mato.
Desde fevereiro, a matéria aguarda aval da Diretoria Legislativa para seguir a tramitação legal. Na Câmara, ruas e praças são nomeadas após aprovação nas comissões permanentes, por meio do chamado processo de Apreciação Terminativa. Assim, as nomenclaturas não precisam ser debatidas e votadas em plenário.
No entanto, o diretor Legislativo da Câmara, Luiz Afonso de Melo Peres, afirmou que a Lei Orgânica do Município autoriza o plenário da Casa a votar o nome de ruas ou praças, desde que ao menos seis dos 36 vereadores protocolem ofício conjunto. “Nós recebemos este requerimento de seis vereadores, integrantes das bancadas do PSol e PT, pleiteando que este texto seja encaminhado ao plenário. É uma coisa nova para nós. É a primeira vez que este requerimento está sendo analisado”, explicou.
Além de ter acionado o departamento da Câmara, o vereador Roberto Robaina (PSol) também tenta impedir que a viela receba o nome de Marielle por meio de um abaixo-assinado. O documento, assinado por 26 parlamentares, pede para Marchezan vetar o projeto. O ofício já foi encaminhado ao Paço Municipal. O Executivo irá se manifestar apenas quando a proposta vier do Legislativo. “Nós queremos fazer, de fato, uma homenagem a Marielle e por isso sugerimos que o prefeito vete a matéria, pois esta proposta não corresponde à memória dela”, reforçou Robaina.
Segundo ele, o debate não foi traçado anteriormente, em meio a tramitação da matéria, pois o texto foi chancelado, sem destaque, por vereadores das comissões de Educação, Cultura e Esportes, Constituição e Justiça, além da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Robaina entende que as comunidades periféricas devem participar deste debate em respeito a memória da vereadora assassinada no Rio de Janeiro, em 2018.
Para Rodrigo Maroni, este impasse coloca em segundo plano os reais trabalhos da Casa em prol da cidade. Contudo, ele admitiu que nomeou a via como Marielle Franco, sem nunca ter vistoriado a área: “Eu não tinha ido ao local. Na verdade, quanto tu vais batizar o nome de uma rua, tu recebes uma lista com todas vias que não têm nome e daí escolhe. Alguns políticos vão, visitam e querem até entregar placas, mas são aqueles que fazem política em cima disso. Eu, particularmente, coloquei o nome para valorizar o símbolo destas mulheres”, observou Maroni.
Líder do governo Marchezan, o vereador Mauro Pinheiro (Rede) também defende um agraciamento à altura de Marielle Franco. “Nós assinamos o abaixo-assinado por achar que foi um descuido do vereador, na época, ter feito uma homenagem as pressas escolhendo um local não apropriado para colocar o nome da Marielle ou de qualquer outra pessoa”, salientou.
Debruçada sobre o tema, a Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, com apoio da Procuradoria da Casa, deve se manifestar nos próximos dias sobre a legalidade ou não do requerimento, que visa levar para o plenário a votação do texto. A decisão tomada servirá de base para casos futuros. Ainda sem a definição, o logradouro público permanece cadastrado como Passagem Cinco Mil e Vinte e Dois.
Marielle e o motorista dela Anderson Pedro Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018. Na semana passada, dois policiais militares foram presos suspeitos de participação no crime.
