O presidente da Câmara de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT), promulgou duas leis oriundas de projetos vetados pelo prefeito José Fortunati, mas que tiveram o veto derrubado no plenário pelos vereadores. Uma delas estabelece a regularização de 14 Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis), hoje ocupadas por milhares de famílias que correm risco de despejo, e a segunda torna obrigatório o serviço de condicionamento de ar em 100% das linhas e horários do transporte coletivo para os veículos que já o possuam. Essa segunda lei também prevê que o ar condicionado seja uma das características mínimas para a inclusão de ônibus novos na frota.
A derrubada dos vetos, que teve o apoio da base aliada, foi o estopim para o licenciamento de Fortunati do PDT até o fim do mandato, em dezembro de 2016. Além desses textos, também foram derrubados mais dois vetos de Fortunati, um deles a um projeto que obriga restaurantes a informarem a presença de glúten no cardápio, protocolado pelo colega de partido do prefeito, vereador Thiago Duarte.
De acordo com o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, o impacto na tarifa de ônibus pode ser de R$ 0,13 por conta da promulgação da lei. Segundo ele, se os aparelhos fossem implantados de forma gradativa, o impacto seria menor.
Câmara promulga lei que garante ar condicionado em ônibus na Capital
Texto que regulariza 14 áreas de ocupação também vira lei
