O novo portal do Procon gaúcho, que será lançado nesta terça-feira, vai incluir, entre os serviços disponíveis, um cadastro para que os consumidores registrem, de forma gratuita, o número do telefone a fim de bloquear as chamadas de telemarketing. O consumidor pode listar até três telefones fixos ou celulares. A previsão é de que o bloqueio comece a valer 30 dias depois do cadastro. A multa para quem descumprir a lei é de R$ 10 mil.
Para isso, a empresa precisa ser denunciada, no próprio site. Os fornecedores também podem se cadastrar no portal, tendo acesso aos números bloqueados. O serviço não vale para mensagens SMS.
O novo portal do Procon deve, ainda, contar com novo layout, links para denúncias, informações sobre recall de automóveis, além de materiais educativos, como a legislação de proteção e defesa do consumidor e cartilhas sobre questões específicas, como serviços odontológicos e compra de equipamentos automotores.
Cadastro de bloqueio de telemarketing vale a partir desta terça-feira
Serviço vai estar disponível no portal do Procon gaúcho e garante o fim das chamadas indesejadas