A Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu, na tarde desta terça-feira, a licença de funcionamento da lotérica Esquina da Sorte, no Centro de Novo Hamburgo, até o fim da apuração do caso da Mega-Sena. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o bolão do qual 40 pessoas participaram e acertaram as dezenas, mas deixaram de receber o prêmio - acumulado em R$ 52 milhões - porque o jogo não foi lançado no sistema de controle da CEF.
Nesta terça-feira, a Caixa já havia suspendido apostas relacionadas a loterias e serviços bancários no local. O gerente da lotérica, Éderson da Silva, aponta que há uma divergência entre os números que estão impressos no bilhete do bolão e os computados pelo estabelecimento.
Caixa diz que bolões são irregulares
A Caixa Econômica Federal esclareceu por meio de nota divulgada nesta tarde que as casas lotéricas de todo o País não podem realizar bolões de aposta. De acordo com a instituição, as apostas deste tipo não estão previstas na Norma Geral dos Concursos de Prognósticos emitida pelo Ministério da Fazenda e nas circulares emitidas pela CEF. "O comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios", diz a nota.
Confira a íntegra:
NOTA DA CAIXA
A Caixa Econômica Federal esclarece que o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios. Todas as lotéricas são obrigadas a afixar em local visível ao público o cartaz intitulado “Proteja Seu Prêmio” (em anexo) que contém as informações necessárias para os apostadores realizarem suas apostas com segurança.
As condições para participação nos concursos das Loterias Federais são regulamentadas pela Norma Geral dos Concursos de Prognósticos emitida pelo Ministério da Fazenda e pelas Circulares emitidas pela CAIXA disponíveis em seu sitio na internet no endereço www.caixa.gov.br área de downloads/Circulares CAIXA/Loterias ( http://www1.caixa.gov.br/download/asp/download.asp?subCategId=61&CategId=27&subCateglayout=Loterias&Categlayout=Circulares%20Caixa ). Essa regulamentação é devidamente publicada no Diário Oficial da União, de forma a dar ampla publicidade e também estão disponíveis aos apostadores nas casas lotéricas.
As lotéricas executam as atividades por sua conta e risco sob o regime da permissão estabelecido na Lei 8987/95 e devem observar rigorosamente os procedimentos operacionais determinados pela CAIXA. As irregularidades devidamente comprovadas são punidas de acordo com a sistemática de sanções administrativas, que incluem advertência, multa, suspensão e revogação compulsória da permissão.
A licença de funcionamento da unidade lotérica Esquina da Sorte em Novo Hamburgo/RS está suspensa até o fim da apuração de denúncia de prática de atividade não prevista na Norma Geral e nas Circulares acima citadas. Caso se confirme a existência de irregularidade será aplicada a penalidade prevista nas normas internas, que podem ir de uma simples advertência até a revogação compulsória da permissão, de acordo com a gravidade do fato.
Caixa suspende licença de lotérica investigada
Medida vale até o fim da apuração sobre o caso do bilhete que teria sido premiado