Casas noturnas da Capital têm 15 dias para apresentar alvarás

Em virtude da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, o prefeito José Fortunati decretou nesta quarta-feira que os clubes sociais e as casas noturnas de Porto Alegre têm prazo de 15 dias para apresentar os alvarás de funcionamento e o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). Os estabelecimentos que não cumprirem essa determinação poderão ser interditados.

Além disso, a prefeitura, a partir da organização de um grupo de trabalho, vai fazer uma varredura nos principais lugares que terão baile de Carnaval a partir deste fim de semana. O Executivo municipal também informou que está analisando a documentação de mais de 80 casas que funcionam na cidade.

O prefeito contou que pretende fazer a revisão da legislação municipal sobre a prevenção contra incêndios, considerada “ultrapassada” por ele. Na semana passada, o Procon de Porto Alegre começou a notificar os estabelecimentos para que divulguem a capacidade de lotação em um cartaz fixado na porta de entrada.