Com isso, casas de shows e de espetáculos sem assentos marcados, além boates e danceterias, terão de instalar os equipamentos de contagem simultânea. A contagem do número de pessoas presentes no recinto deverá ser realizada desde a abertura até o encerramento, em local visível ao público, dentro e fora do ambiente, indicando também a capacidade total.
A lei prevê ainda um limite de 95% da lotação para que o proprietário ou promotor do evento “inicie procedimentos para que, em hipótese alguma, a capacidade seja ultrapassada”. Também deve constar em um dispositivo visível junto ao acesso principal os seguintes dizeres: “Se ultrapassou o limite de população, denuncie imediatamente ao Corpo de Bombeiros e/ou setor de fiscalização do Executivo Municipal.”
O incêndio na Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, quando um dos músicos acendeu um artefato pirotécnico no palco. A espuma usada para abafar o som do ambiente era imprópria para uso interno e produziu substâncias tóxicas, como cianeto, o que causou a maioria das mortes. A boate, que tinha documentação irregular, operou superlotada no dia do incêndio.
