Na avaliação de Braz, a legislação é anômala e excepcional, pois, embora os taxistas da Lomba do Pinheiro prestem serviços em Porto Alegre, permaneceram registrados junto ao município de Viamão. O Executivo deseja, por intermédio do projeto de lei, atender ao interesse público coletivo e dos trabalhadores. Quatro taxistas têm ponto fixo na rua Atanauí da Silva Boeira e os demais na avenida João de Oliveira Remião.
O presidente da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertáxi), Walter Barcelos, argumentou que os 11 taxistas têm direito a trabalhar na Capital. “Houve invasão de Porto Alegre em Viamão e não é justo que sejam prejudicados”, frisou. Ele lembrou que uma lei, proposta pela então vereadora Maristela Maffei (PCdoB) e aprovada pela Câmara em 2008, garantiu aos taxistas daquela região o direito de exercer a função na Capital. Considerada inconstitucional por ter sido elaborada no Legislativo e não no Executivo, a lei perdeu a validade.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, manifestou-se contrário à proposta do Executivo. Segundo ele, a prefeitura deveria abrir licitação para explorar as permissões visando atender região de Viamão incorporada pelo município de Porto Alegre em 1992. “Não discutimos o mérito da proposta, mas o projeto é inconstitucional”, afirmou.
A líder comunitária Ruth Santos da Silva também defendeu a incorporação dos taxistas que atuam na Lomba do Pinheiro à frota de Porto Alegre. “Eles já conhecem a comunidade e todos os becos, pois atuam há anos na região. Já peguei táxi no Centro que queria me deixar na faixa com medo de circular pelas ruas do bairro”, recordou. O presidente da CCJ, Elói Guimarães, disse que a proposta do Executivo solucionará o impasse. A Capital, que tem 3.914 táxis, passará a ter 3.925.
