Na sexta-feira, as empresas Oi, Claro, TIM e Vivo foram liberadas para vender os produtos e se comprometeram com o órgão municipal a respeitar as exigências com a divulgação da cobertura do serviço de telefonia móvel na Capital e de como os consumidores poderão pedir redução da fatura no caso da falta do sinal. Porém, para a Oi, a venda é permitida somente até domingo. Na segunda-feira, a operadora está impedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de comercializar novas linhas de telefone celular no Rio Grande do Sul.
De acordo com o presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Claudio Lamachia, a decisão da Anatel de liberar a venda de novos aparelhos premia as demais operadoras. “Fica a impressão de que o problema é pontual, ou seja, apenas com a Oi. No entanto, a sociedade gaúcha sabe que o problema é generalizado”, comenta.
Conforme Lamachia, a realidade dos serviços de telefonia e de internet são muito mais graves no interior do Estado. “O exercício profissional dos advogados do interior está fragilizado. Não há confiança no serviço de internet prestado pelas operadoras. Em algumas localidades não há sequer o acesso discado. Isso nos preocupa muito”, explica.
Nesta segunda-feira, o Procon Porto Alegre realizará uma reunião de avaliação. O orgão irá apurar se as empresas estão cumprindo o acordo firmado na semana passada que determinava o desconto nas faturas devido às quedas na conexão e obrigatoriedade de veiculação de contrapropaganda em rádio, televisão e jornal com informações aos clientes da área de cobertura dos planos de telefonia móvel e internet 3G das empresas.