Cetran-RS orienta multa para motoristas que trafegarem a menos de 1,5 metro de ciclistas

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) deu parecer favorável para que os órgãos de trânsito apliquem a multa prevista em lei para motoristas que trafegarem desrespeitando a distância mínima de 1,5m para ciclistas, no Rio Grande do Sul. A infração, média, prevê quatro pontos na CNH e autuação de R$ 85,13 para os casos de flagrante.

O parecer levou em conta a presença cada vez maior de bicicletas nas cidades e a importância desse modal para um sistema de transportes mais sustentável. Organizações como Mobicidade, Lappus e Associação de Ciclistas de Porto Alegre (ACPA) acompanharam a votação e argumentaram em favor de que a legislação seja aplicada da forma correta, como medida educativa.

A multa não vinha sendo aplicada sob a alegação, dos órgãos de trânsito, que é impossível comprovar a medição de forma exata. Quando constatada, a infração era enquadrada no artigo 169: dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. Na avaliação do grupo de trabalho, esse enquadramento não era educativo, porque o condutor não sabia que havia desrespeitado o direito de ciclistas de circular na via pública.

“Vai também dar mais segurança ao agente para preencher o auto de infração”, ressaltou o representante da EPTC, Fábio Juliano Berwanger. O parecer já foi publicado no site do Cetran/RS e vai agora ser encaminhado como orientação a órgãos de trânsito federais, estaduais e municipais, no âmbito de cada circunscrição. A expectativa é de que as multas possam começar a ser aplicadas a partir da semana que vem.