Em meio a um clima tenso, a Câmara de Porto Alegre sediou, nesta quinta-feira, uma audiência pública sobre o projeto da prefeitura que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). O plenário ficou lotado de manifestantes contrários e favoráveis à fundação que poderá gerir a saúde básica da Capital. Os indivíduos contrários ao Imesf somaram um maior número na Casa.
Quem não conseguiu lugar na área interna, pôde acompanhar os debates do lado de fora, em um telão. A grande ausência foi a do prefeito José Fortunati, que alegou que sua presença iria agravar a discussão política e prejudicar o debate técnico.
As manifestações se iniciaram pelas entidades que propuseram a realização da audiência pública, contrárias ao Imesf. Os discursos tiveram de ser interrompidos diversas vezes pela presidente da Câmara, Sofia Cavedon, devido ao barulho da plateia. Entidades contrárias à proposta alegam que o projeto foi rejeitado, por 28 votos a 2, pelo Conselho Municipal de Saúde.
A defesa jurídica do Imesf coube ao procurador geral da Prefeitura de Canoas, Aloisio Zimmer Júnior, que assessora os municípios da Grande Porto Alegre. Ele disse que o recurso extraordinário 219.900, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece a existência de fundações como essa.
Fórum vê ilegalidades no projeto
Representantes do Fórum de Entidades em Defesa do SUS, composto por 75 organizações - entre elas o Sindicato Médico do RS (Simers), o Conselho Estadual de Saúde e o Instituto da Mama (Imama/RS) -, apresentaram os seus argumentos contra a criação do instituto. Segundo o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, não há previsão constitucional para a criação do Imesf. Além disso, de acordo com ele, contraria a Lei Orgânica do Município e tira o regramento que deve haver sobre o controle público, “na medida em que transfere patrimônio público para uma fundação”.
A solução para melhorar o atendimento à saúde básica, conforme Argollo, é a abertura de concurso público e de novos postos de saúde. Mesmo que o projeto seja aprovado pela Câmara, o presidente do Simers avalia que a discussão terá continuidade. “Se por acaso os vereadores ignorarem a sociedade e votarem de acordo com os seus compromissos políticos, ainda há toda uma discussão jurídica a se fazer a respeito das ilegalidades”, diz. Argollo acredita que pelo menos um objetivo foi alcançado pelo fórum: ampliar o debate sobre um projeto que seria votado em regime de urgência.
Cremers aguarda parecer jurídico
O Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) aguarda posição do seu departamento jurídico para falar sobre a criação do Imesf. O presidente da entidade, Fernando Weber Matos, acredita que a contratação via CLT, prevista no projeto, pode agilizar a reposição de profissionais, contribuindo para reduzir o problema da falta de servidores. O único obstáculo seria a constitucionalidade da proposta.
A posição do conselho deverá ser anunciada ainda nesta sexta-feira. “De uma maneira ou de outra, temos que ter uma garantia de emprego para esses médicos, seja por via estatutária ou CLT”, acrescentou Matos. Segundo ele, as relações entre as duas principais entidades médicas do RS - Cremers e Simers - permanecem normais. “Os dois estão defendendo o que é melhor para os médicos, só que o Simers tem uma posição fechada em relação ao regime estatutário”, salientou.
Clima tenso marca debate sobre instituto de saúde da família na Capital
Plenário da Câmara Municipal lotou no debate sobre criação do Imesf
