Foram abertas, nesta terça-feira, as inscrições para o concurso que disponibiliza 122 vagas de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça gaúcho. A prova ocorre em 18 de abril, segundo o edital publicado na última sexta-feira. O prazo para inscrição vence em 1° de março e a taxa, de R$ 48, pode ser paga até o dia seguinte. As inscrições podem ser feitas pela Internet, nos endereços eletrônicos www.tjrs.jus.br e www.conesul.org.
O processo havia sido suspenso em 20 de janeiro, na véspera das inscrições, devido a uma decisão inicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baseada em um recurso da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) exigindo título de curso superior para exercer a carreira. Na semana passada, o CNJ reformou a sentença com base nas alegações da Justiça gaúcha.
Em maio do ano passado, uma liminar suspendeu, pelo mesmo motivo, outra seleção para oficial de justiça. Na época, 12 mil candidatos já haviam feito a inscrição para disputar as quatro vagas oferecidas. O TJ alegou ter buscado respaldo em uma lei estadual e não ter orçamento previsto para pagar aos oficiais um salário compatível a servidores de nível superior.
O concurso deve aplicar prova única nos municípios de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo. A remuneração inicial para o cargo chega a R$ 3 mil, além de adicional por risco de vida e auxílio-condução.
Começam hoje inscrições para concurso de oficial de Justiça
Remuneração inicial para o cargo chega a R$ 3 mil