O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, convocará uma comissão geral para discutir a legalização dos bingos e das máquinas de caça-níqueis no País. A primeira rodada de debates acontecerá no dia 30 de março, com a participação de representantes dos Ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - órgão criado em 1998 para o combate à lavagem de dinheiro -, da Polícia Federal e de associações de bingos. “Somente após um amplo debate e de manifestações do governo a matéria será colocada na pauta de votação do plenário”, informou ele.
Um substitutivo que reúne oito projetos com informações sobre o funcionamento das casas de jogos está pronto para ser votado, mas aguarda consenso de líderes. O relator da proposição, Regis de Oliveira (PSC-SP), acredita que a legalização do jogo vai aumentar a arrecadação do governo e gerar cerca de 250 mil novos empregos. O deputado Tarcísio Perondi (PMDB-RS) salienta que, se aprovada, a iniciativa possibilitará a reabertura de até 1,5 mil bingos no Brasil. ”Já existe no País tecnologia de informática para acompanhar em tempo real as atividades desses estabelecimentos, o que impediria a prática de crimes, como sonegação fiscal”, frisou. Perondi defende que sejam estabelecidas regras claras de fiscalização. Pela proposta que está sendo discutida, as casas de bingo terão de repartir com a União e com os Estados uma fatia de 17% de suas receitas. Os recursos seriam destinados ao Sistema Único de Saúde (14%) e investimentos nas áreas de cultura (1%), esporte (1%) e segurança (1%).
De acordo com a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), a regulamentação do setor poderá render para os cofres públicos cerca de R$ 6 bilhões anuais em pagamento de tributos. Além da parte tributária, o texto prevê o pagamento de uma taxa de R$ 20 mil mensais, por estabelecimento, a ser recolhida pelo Ministério da Fazenda para custear a máquina de fiscalização do setor. O projeto abre espaço para a fixação de um limite diário no volume de apostas por jogador.
O texto também proíbe os bingos eventuais, mas abre exceção para igrejas, entidades assistenciais e instituições filantrópicas, sem finalidade lucrativa, que ficam sujeitas a outras regras. O presidente da Associação Gaúcha de Entidades Esportivas e Administradores de Bingo, Marcio Augusto da Silva, disse que a regulamentação possibilitará a reabertura de 100 estabelecimentos no Estado e a geração de 10 mil empregos diretos. “Lutamos pela legalização por entendermos que a clandestinidade acaba causando alguns desvios”, frisou. Na Capital, prédios que abrigavam bingos foram temporariamente transformados em cafeterias.
Comissão discutirá legalização de bingos
Somente após debates, o assunto será colocado na pauta da Câmara dos Deputados