As chamadas lan houses e cybercafés, que alugam temporariamente seus terminais de computadores para que as pessoas acessem a internet, poderão ser obrigadas a manter cadastro de seus usuários, bem como dados sobre o terminal utilizado e horário dos acessos. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se esses estabelecimentos descumprirem a regra, podem ser multados entre R$ 10 mil e R$ 100 mil ou até serem fechados pela Justiça.
O projeto, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), já foi analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e deverá seguir diretamente para a Câmara. O texto determina que o cadastro deve ter o nome completo e o RG do internauta. Além disso, o computador em que é feito o acesso também deve ser registrado, com data e horário de início e término da conexão.
O texto diz que esses dados devem ser guardados por no mínimo três anos, mas são sigilosos – só devem revelados por uma ordem judicial, no caso de investigação de algum crime.
Com informações da Agência Senado e R7.
Comissão do Senado aprova cadastro obrigatório de usuários de lan houses
Projeto, que prevê apuração de detalhes como horário de acessos, agora segue para Câmara