Após três meses de trabalhos, a Comissão Especial da Câmara de Vereadores para tratar do Mobiliário Urbano de Porto Alegre finalizou as audiências com a formulação de um projeto de lei do Legislativo, nesta segunda-feira. A proposta, já protocolada na Casa, prevê a exploração de publicidade em bancos de praças, relógios e paradas de ônibus. Em troca, informações sobre linhas de ônibus, por exemplo, devem ser agregadas ao material.
A intenção é facilitar a adoção do mobiliário urbano sem as dificuldades que a gestão municipal anterior teve com a concessão dos relógios da cidade. Duas licitações ficaram desertas porque todo o mobiliário urbano havia sido incluído na mesma proposta. O presidente da Comissão Especial, André Carús (PMDB), salientou que o pregão para implementar as lixeiras padronizadas somente ocorreu porque, enquanto secretário do DMLU, ele solicitou excepcionalidade na Comissão de Avaliação do Mobiliário Urbano. Dessa forma, foi possível comprar 5 mil lixeiras em 2015.
Carús explicou que o projeto ainda incluiu equipamentos não previstos anteriormente entre os equipamentos para utilização pública como cachorródromos, parklets, muros verdes, decks, trapiches e estruturas padronizadas de vigilância patrimonial. “A proposta vai facilitar a adoção ou investimento em áreas públicas pela iniciativa privada, mantendo o serviço público, mediante autorização da Prefeitura. Além disso, organiza o que é mobiliário urbano e não coloca tudo junto em uma mesma licitação, facilitando a adoção e manutenção de bancos ou paradas de ônibus”, afirmou o vereador.
O projeto deve ser apreciado somente após o recesso parlamentar.
Comissão protocola projeto que permite a empresas adotar mobiliário urbano
Proposta prevê a exploração de publicidade em bancos de praças, relógios e paradas de ônibus, entre outros
