Comitiva da FEE se reúne com procurador-geral de Justiça do RS

Buscando evitar a extinção dos serviços, segundo o projeto do governo estadual, aprovado pelos deputados no final de 2016, uma comitiva da Fundação de Economia e Estatística (FEE) esteve reunida na manhã desta sexta-feira com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. No encontro, os integrantes da Associação de Servidores da FEE apresentaram a situação da fundação e o trabalho em desenvolvimento, além do impacto da sua ausência. Na ocasião houve a entrega de uma representação ao chefe do MPE.

Segundo a representante da Associação, Carina Ribas Furstenau, o encontro integra a agenda de mobilização à favor da FEE. “É uma apresentação da instituição e do serviço que presta. A FEE está prevista na Constituição Estadual por desenvolver um sistema de estatística”, apontou. Além disso, ressaltou que a instituição tem um acervo histórico único, que vai além das questões de pessoal. Assim, apontou ela, não pode haver a terceirização dos serviços, mas, ao contrário, a sua preservação. Carina destacou ainda que há uma discussão em andamento junto à Justiça do Trabalho, que trata da questão da demissão dos funcionários.

Marcelo Lemos Dornelles encaminhou a solicitação à subprocuradoria para Assuntos Jurídicos. Segundo ele, o Ministério Público pode atuar apenas quando há irregularidade ou inconstitucionalidade perante à lei. É com base nesta premissa que haverá a análise.

A FEE é uma das fundações que poderão ser extintas de acordo com projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa no final do ano passado.