Se por um lado a concessão permite a resolução de problemas de investimentos, por outro pode representar aumentos nos custos das empresas, o que poderá impactar nos valores das passagens aéreas. Reunindo a Avianca, Azul, Gol, Latam, que juntas representam 99% da movimentação doméstica, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), fez levantamento mostrando a elevação considerável dos custos relativos a tarifas aeroportuárias. Estudo mostrou que algumas taxas quase triplicaram, como o valor pago por área de despacho de bagagem.
“Defendemos que exista um equilíbrio, para não onerar excessivamente o setor por meio das tarifas aeroportuárias”, enfatizou o presidente da Associação, Eduardo Sanovicz. Ele avaliou ainda que o processo de concessão trouxe melhorias necessárias à infraestrutura, que ficou três décadas sem receber os investimentos. “Prova dos avanços foi a excelente operação na complexa Copa do Mundo, além dos ótimos índices de pontualidade”, ponderou.
A concessão provoca ainda incertezas em relação ao futuro dos funcionários da Infraero. Atualmente, o aeroporto da capital gaúcha tem 222 trabalhadores federais, além dos 909 terceirizados. Contrário à privatização, o representante do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Marco Antonio Pinheiro, destacou que apenas na concessão do aeroporto de Guarulhos mais de 300 funcionários precisaram ser realocados, inclusive para outros estados. “Falta um plano de prospecção aos funcionários. Defendemos que haja definições ou pelo menos que os funcionários sejam colocados à disposição de outros órgãos federais”, explicou.
Apesar dessa possibilidade, ele considerou um erro por parte do governo federal a concessão dos aeroportos. “É um setor que está em crescimento. Além disso, com os subsídios cruzados (os recursos dos grandes aeroportos mantinham os pequenos) teria como ampliar o setor aéreo nacional. Agora, sem os grandes aeroportos, haverá o sucateamento dos demais”, avaliou.
Nesta mesma linha de precarização dos demais aeroportos fala o diretor de comunicação do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, Osvaldo Rodrigues. “Estão vendendo o filé da aviação. O que sobrar vai ser sucateado”, disse, lembrando que o interesse do governo nas concessões não é recente. “A privatização da Infraero, por exemplo, foi discutida intensamente em 2006. Infelizmente, vemos a concessão como um processo irreversível”, lamentou.
Ele explicou ainda que as privatizações também vão impactar no controle do acesso ao país. “Os aeroportos são portas de entrada do Brasil e o governo está abrindo mão de controlar.” Alertou ainda que, com as privatizações, o governo abre mão de investimentos altos feitos no passado para a criação da malha aeroviária. Outra preocupação é com o processo de terceirização de serviços como o raio-X, o que pode colocar em risco a segurança do setor inteiro.
Desenvolvimento do setor aéreo
A concessão do Salgado Filho, assim como de outros aeroportos, tem relevância no debate sobre o desenvolvimento econômico do país. Isso ocorre porque o setor aéreo é um dos que mais cresceu na última década. Por exemplo, neste período, o Brasil se tornou o terceiro maior mercado mundial de aviação, mesmo que no último ano tenha registrado recuo nos números influenciado pela crise financeira e o quarto país mais bem avaliado em segurança operacional da aviação.
Segundo a Abear, em 2015, a aviação civil foi responsável por 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Só que o potencial é bem maior, quando comparado, por exemplo, o tamanho territorial e do setor nos Estados Unidos, que é o maior do mundo, com o do Brasil. A expansão do setor se concretizou com o estímulo às viagens aéreas, resultado do aumento no poder aquisitivo da população na última década e, principalmente, a redução do preço das passagens, viabilizada com a desregula-mentação das tarifas, em 2002.
Exatamente pela importância do setor, há uma série de iniciativas em debate no Congresso Nacional. Um dos mais atuais foi a Medida Provisória que tratou de modificações na área, aprovada em junho. Inicialmente, previa a ampliação de 20% para 49% a permissão da participação estrangeira em companhias aéreas. O percentual chegou a 100%, mas por resistência dos senadores, o governo federal recuou e vetou. Segundo o ministro da Casa Civil e ex-ministro da SAC, Eliseu Padilha, a ampliação da participação aumentaria a confiança internacional e atrairia investimentos.
Porto Alegre é referência
A relação entre a aviação e a capital gaúcha não é recente. Foi em Porto Alegre que a pioneira Varig teve o seu berço, em 1927. E, como consequência direta, estimulou o desenvolvimento do setor e se tornou referência na formação profissional de pilotos, mecânicos e comissários. Um exemplo é que na Capital está o curso de formação de pilotos pioneiro na América Latina, o de Ciências Aeronáuticas, da PUCRS. O coordenador do curso, Hildebrando Hoffmann, lembra que a Varig tinha uma característica própria, que era a de treinar e formar os seus profissionais. Diante do crescimento do setor aéreo, na década de 90, e da pressão da globalização dos serviços, a Varig viu a necessidade de ampliar a formação de seus funcionários.
Assim, fruto de debates com os integrantes do setor, nasceu, em outubro de 1993, o curso da PUCRS. Desde então, mais de mil profissionais foram formados. “Focamos num perfil que o mercado precisa. Assim, os pilotos são absorvidos rapidamente”, destacou. O reconhecimento nacional é tão grande que mais de 50% das turmas são formadas por profissionais de fora do Estado. “Com certeza Porto Alegre é referência quando se fala de aviação e esperamos que siga assim.”
Concessão do Salgado Filho gera incertezas quanto a tarifas
Estudo apontou aumento das taxas de custos relativas a tarifas aeroportuárias
