Concorrência dos parquímetros de Porto Alegre vai parar na Justiça

A concorrência pública para instalação dos novos parquímetros em áreas azuis de Porto Alegre foi parar no Judiciário. Duas empresas concorrentes (Serttel Ltda e Explora Participações em Tecnologia e Sistema de Informação S.A.) entraram com recurso pedindo que o resultado da licitação fosse reavaliado. Em novembro de 2016, a Comissão Especial de Licitação da prefeitura anunciou que a empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos Eireli ME como primeira colocada na concorrência. O percentual de outorga apresentado pela Zona Azul é de 37,32%.

A concorrente que vencer, de fato, a disputa, ficará responsável pela prestação de serviço público de estacionamento rotativo, como a implantação, operação, manutenção e gerenciamento das vagas do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos nas vias e logradouros públicos em Porto Alegre. A empresa vencedora ficará encarregada destas funções pelos próximos 10 anos. De acordo com o superintendente da Central de Licitações (Celic), José Otávio Ferraz, a licitação está suspensa por conta de um mandado judicial e deve seguir assim até o julgamento do mérito.

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Enquanto a licitação está suspensa, a EPTC gerencia e fiscaliza a Área Azul na Capital, enquanto a Proforte, do Grupo Protege, recolhe as moedas e Teltex Tecnologia Ltda faz a manutenção dos parquímetros. O contrato com as empresas terceirizadas foi assinado em outubro do ano passado e tem prazo de duração até outubro de 2017, podendo ser prorrogado por no máximo dois meses após o término. O valor da tarifa será reajustado anualmente durante toda vigência da concessão, calculado com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A).

A tarifa mínima, atualmente, é de R$ 1 para 30 minutos de uso. Uma hora de estacionamento custa R$ 2. O valor para uma hora e meia é de R$ 3. A tarifa máxima de duas horas custa R$ 4. O último aumento ocorreu em janeiro de 2015. Foi o segundo reajuste que a tarifa sofreu em 15 anos.